Política de entrega e devolução

ARTIGO 1 - DISPONIBILIDADE DO PRODUTO - REEMBOLSO


Excepto em casos de força maior ou durante períodos de encerramento da loja online, que serão claramente anunciados na página inicial do site, os prazos de entrega serão, dentro dos limites dos stocks disponíveis, os indicados abaixo.

O prazo de entrega começa a partir da data de registo da encomenda indicada no e-mail de confirmação da encomenda.

Para entregas nos Estados Unidos, o prazo é de 7 dias a partir do dia seguinte ao dia em que o comprador fez a encomenda, e de acordo com os termos seguintes: O mais tardar, o prazo será de 30 dias úteis após a celebração do contrato.

Para entregas fora dos Estados Unidos, as condições de entrega serão especificadas ao comprador, caso a caso.

Se a data ou período de entrega acordado não for cumprido, o comprador deverá, antes de rescindir o contrato, solicitar ao vendedor que cumpra dentro de um prazo adicional razoável.

Se o vendedor não o fizer dentro deste período adicional, o comprador pode rescindir livremente o contrato.

O comprador deve completar estas formalidades sucessivas por correio electrónico para o seguinte endereço: info@vidafacil.com

O contrato é considerado resolvido no momento da recepção pelo vendedor do e-mail que o informa dessa resolução, a menos que o profissional o tenha feito entretanto.

No entanto, o comprador pode rescindir o contrato imediatamente se as datas ou prazos acima referidos constituírem para ele uma condição essencial do contrato.

Neste caso, quando o contrato é rescindido, o vendedor é obrigado a reembolsar ao comprador todas as somas pagas, o mais tardar no prazo de 14 dias após a data em que o contrato foi rescindido.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado logo que possível e terá a possibilidade de cancelar a encomenda. O comprador terá então a opção de pedir ou o reembolso das somas pagas no prazo máximo de 14 dias após o seu pagamento, ou uma troca do produto.


ARTIGO 2 - CONDIÇÕES DE ENTREGA
Entrega significa a transferência para o consumidor da posse física ou do controlo dos bens.

Os produtos encomendados são entregues ao comprador pelo fornecedor do vendedor, de acordo com os termos e condições e dentro do prazo acima especificado.

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador na nota de encomenda, o comprador deve, portanto, assegurar-se de que a mesma é exacta. Qualquer encomenda devolvida ao vendedor devido a um endereço de entrega errado ou incompleto será reenviada a expensas do comprador. O comprador pode, a seu pedido, obter o envio de uma factura para o endereço de facturação e não para o endereço de entrega, validando a opção prevista para o efeito na nota de encomenda.

Se o comprador estiver ausente no dia da entrega, o entregador deixará um aviso na caixa de correio, o que permitirá ao comprador recolher a encomenda no local e hora indicados.

Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada ou aberta, o comprador deve verificar o estado dos artigos. Se tiverem sido danificadas, o comprador deve recusar a encomenda e anotar uma reserva na guia de entrega (encomenda recusada por ter sido aberta ou danificada).

O comprador deve indicar na nota de entrega e sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura qualquer anomalia relativa à entrega (danos, produto em falta em relação à nota de entrega, embalagens danificadas, produtos partidos...).

Esta verificação é considerada efectuada logo que o comprador, ou uma pessoa por ele autorizada, tenha assinado a nota de entrega.

O comprador deve então confirmar estas reservas por e-mail ao transportador no prazo máximo de dois dias úteis após a recepção do(s) artigo(s) e enviar uma cópia desta carta ao vendedor no endereço indicado nos avisos legais do site.

Se os produtos tiverem de ser devolvidos ao vendedor, devem ser objecto de um pedido de devolução ao vendedor no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação feita após este período não pode ser aceite. A devolução do produto só pode ser aceite para produtos no seu estado original (embalagem, acessórios, instruções, etc.).

ARTIGO 3 - ERROS DE ENTREGA
O comprador deve apresentar ao vendedor no dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil após a entrega, qualquer reclamação de erro na entrega e/ou não conformidade dos produtos em espécie ou em qualidade em relação às indicações na nota de encomenda.

Qualquer reclamação feita após este prazo será rejeitada.

A reclamação deve ser feita por e-mail: info@vidafacil.com

Qualquer reclamação não feita nas regras definidas acima e dentro dos prazos estabelecidos não será tida em conta e libertará o vendedor de qualquer responsabilidade para com o comprador.

Após recepção da reclamação, o vendedor atribuirá um número de troca para o(s) produto(s) em causa e comunicá-lo-á por correio electrónico ao comprador. A troca de um produto só pode ter lugar depois de o número de troca ter sido atribuído.

Em caso de erro na entrega ou troca, qualquer produto a ser trocado ou reembolsado deve ser devolvido ao vendedor como um todo e na sua embalagem original, contactar o suporte em: info@vidafacil.com

Os custos de devolução são a cargo do vendedor.


ARTIGO 4 - GARANTIA DO PRODUTO


4-1 GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
O vendedor é o garante da conformidade dos bens vendidos com o contrato, permitindo ao comprador fazer uma reclamação ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumidor.

No caso de a garantia legal de conformidade ser implementada, recorde-se que :

o comprador tem um período de 2 anos desde a entrega da mercadoria para agir;
o comprador pode escolher entre reparar ou substituir os bens, sujeito às condições de custo estabelecidas no Código do Consumidor;
o comprador não tem de provar a não conformidade dos bens durante os 24 meses, no caso de bens novos (6 meses no caso de bens em segunda mão), após a entrega dos bens.

4-2 GARANTIA LEGAL CONTRA DEFEITOS OCULTOS
Em conformidade com o Código Civil, o vendedor é responsável por quaisquer defeitos ocultos que possam afectar os bens vendidos. Cabe ao comprador provar que os defeitos existiam no momento da venda da mercadoria e são de molde a tornar a mercadoria imprópria para o uso a que se destinava. Esta garantia deve ser implementada no prazo de dois anos após a descoberta do defeito.

O comprador pode escolher entre o cancelamento da venda ou uma redução no preço, de acordo com o código civil.


ARTIGO 5 - DIREITO DE RETRACTAÇÃO
APLICAÇÃO DO DIREITO DE RETRACTAÇÃO
Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor, o comprador tem um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da sua encomenda para devolver qualquer artigo que não lhe convenha e solicitar uma troca ou reembolso sem penalização, com excepção dos custos de devolução, que continuam a ser da responsabilidade do comprador.

As devoluções devem ser feitas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções, etc.) para que possam ser comercializadas de novo no seu novo estado, acompanhadas da factura de compra.

Os produtos danificados, sujos ou incompletos não podem ser devolvidos.

O direito de retractação pode ser exercido online, utilizando o formulário de retractação disponível neste website. Neste caso, será enviado imediatamente ao comprador um aviso de recepção num suporte duradouro. Qualquer outro método de declaração de retirada é aceite. Deve ser inequívoco e expressar a vontade de se retirar.

Se o direito de retractação for exercido dentro do período acima mencionado, o preço do(s) produto(s) adquirido(s) e os custos de entrega serão reembolsados.

O comprador é responsável pelos custos de devolução das mercadorias.

A troca (sujeita a disponibilidade) ou reembolso será feita no prazo de 48 horas, e o mais tardar, no prazo de 14 dias após a recepção pelo vendedor dos produtos devolvidos pelo comprador, de acordo com as condições acima referidas.

IMPORTANTE:
Não são possíveis trocas ou reembolsos quando a compra é feita com um código promocional, especialmente durante campanhas publicitárias influentes ou em épocas específicas do ano.


EXCEPÇÕES
O direito de rescisão não pode ser exercido para contratos :

o fornecimento de bens adquiridos com um código promocional durante operações comerciais realizadas por influenciadores ou durante períodos específicos do ano;
o fornecimento de bens cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro fora do controlo do comerciante e que podem ocorrer durante o período de retractação;
o fornecimento de bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados
o fornecimento de bens que são susceptíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
o fornecimento de bens que não tenham sido selados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou protecção da saúde;
o fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, estão inseparavelmente misturados com outros artigos;
o fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega é atrasada para além de trinta dias e cujo valor acordado na celebração do contrato depende de flutuações no mercado fora do controlo do comerciante;
trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados pelo consumidor, dentro dos limites das peças sobressalentes e dos trabalhos estritamente necessários para fazer face à emergência;
o fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software informático quando estas tenham sido des seladas pelo consumidor após a entrega
o fornecimento de um jornal, periódico ou revista, excepto os contratos de assinatura de tais publicações
o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte físico, cuja execução teve início após o consumidor ter dado o seu consentimento prévio expresso e renunciado expressamente ao seu direito de retractação.

ARTIGO 6 - FORÇA MAIOR
Quaisquer circunstâncias fora do controlo das partes que impeçam o cumprimento das suas obrigações em condições normais serão consideradas como motivo de exoneração das obrigações das partes e resultarão na sua suspensão.

A parte que invoca as circunstâncias acima mencionadas deve notificar imediatamente a outra parte da sua ocorrência e do seu desaparecimento.

Todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser evitados por estas últimas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis, serão considerados como casos de força maior. Expressamente, são considerados como casos de força maior ou eventos fortuitos, para além dos habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: bloqueio de meios de transporte ou abastecimentos, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, relâmpagos, paragem de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas das redes de telecomunicações externas aos clientes.

As partes devem reunir-se para examinar o impacto do evento e acordar as condições em que a execução do contrato deve ser prosseguida. Se o caso de força maior durar mais de três meses, estas condições gerais podem ser rescindidas pela parte lesada.

ARTIGO 7 - LEI APLICÁVEL


As presentes condições de utilização do site são regidas pela lei americana e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da sede social da editora, sujeita a uma atribuição específica de jurisdição resultante de uma lei ou regulamento específico.

SECÇÃO 8 - CONTACTE-NOS


Para qualquer questão, informação sobre a política de entrega e devolução, ou relativa ao próprio site, pode deixar uma mensagem no seguinte endereço: info@vidafacil.com